NORTE DE MINAS

Esta situada, ao mesmo tempo, no Nordeste e em Minas Gerais cria uma ambigüidade que gera preconceitos contra a região, impedindo ações concretas em prol de seu desenvolvimento. Sendo Minas Gerais um dos Estados mais ricos da Federação, isto levava à falsa dedução, agora cientificamente rejeitada, de que essa também era a situação da RMN e. Daí, acreditar que a mesma não necessitava das políticas geridas pela SUDENE, ou quando beneficiada, as recebia em menor proporção, pela mesma razão. O Estado de Minas Gerais, por sua vez, entendia que a solução para a região estava na SUDENE, considerando-se, assim, desobrigado da promoção do desenvolvimento regional. Até mesmo sua ação junto à SUDENE tem sido, historicamente, Marcada pela ausência, principalmente no Conselho Deliberativo, fórum máximo de decisões da autarquia, que se reúne mensalmente, com a presença dos governadores de cada Estado, inclusive de Minas Gerais. Essa ausência dos governos mineiros, aliada à ambigüidade da região, resultou no quadro atual, onde esta área do Norte de Minas se apresenta como a mais pobre.

Dentre todas as demais áreas nordestinas. Os dados disponibilizados pelo Boletim Conjuntural chamam a atenção para o problema, agora posto de maneira objetiva. Esperamos uma mudança de postura, principalmente do governo mineiro, com o incremento de suas ações na região, bem como de uma presença mais ativa e participativa junto à SUDENE. A responsabilidade do governo de Minas aumenta à medida que seu PIB per capita é mais que o dobro do Norte de Minas/RMNe (3); isto significa que o esforço para fazer com que esta região atinja, pelo menos, o patamar de desenvolvimento econômico do Nordeste não deve pesar de maneira significativa para a sociedade mineira. Não podemos deixar ainda de ressaltar que, pelas disparidades apresentadas, entre Brasil e Nordeste, continuam sendo necessárias políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional. Deixar esta região sob o jugo exclusivo das forças de mercado é condenar parcela significativa dos brasileiros na pobreza e ao subdesenvolvimento. Da mesma maneira se faz necessário aprofundar a discussão sobre as disparidades intra-regionais no Nordeste. Caso não sejam encaminhadas soluções, estará sendo reconstruído, no seio da própria região, o mesmo problema que justificou e dá sustentação à existência de uma política de desenvolvimento regional.

A propósito da seca. Infelizmente, a seca continua fazendo vítimas no Norte de Minas e por todo o Nordeste do País. E continuam sendo válidas as considerações e recomendações feitas há quase 40 anos pelo Grupo de Trabalho sobre o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN): a seca é uma realidade inerente à região. O que deve ser feito é uma adaptação do setor produtivo a essa realidade ecológica, criando mecanismos para que a produção e o ser humano não sofram seus efeitos. Isto só acontecerá quando políticas públicas forem efetivadas na região, promovendo essa transformação. As ações não podem ser pontuais, concentradas em cestas básicas e frentes de trabalho, em cada período de emergência. Essa ajuda continua necessária em função da fome e sede que se abatem sobre grande contingente populacional. Se por um lado, continua sendo necessária, por outro reflete a ausência ou insuficiência de ações estruturais (preventivas). Se a seca é previsível, assim devem ser as ações públicas, se insuficientes, incrementadas. Diagnósticos e proposições de políticas já existem, mas falta implementação. Celso Furtado, certa vez, disse: .Se a história nos pedir conta, algum dia futuro, a todos nós brasileiros, das oportunidades que aproveitamos ou perdemos, na luta para edificar a pátria com que sonhamos, será para o Nordeste que se voltará nosso pensamento. Lá [aqui] ter-se-á consumado a nossa derrota ou vitória. Infelizmente, ainda temos que voltar às antigas lições do mestre.

 Seca e pobreza.

A seca atinge de maneira mais danosa as classes sociais mais desfavorecidas, sem estrutura econômica para enfrentar adversidades. No campo, a agricultura de subsistência é dizimada com a seca. A fome se abate mais intensamente sobre aqueles que não possuem reservas para o enfrentamento desses problemas. Evidentemente, existe uma relação de efeito mútuo entre pobreza e seca (ou efeitos sociais da seca). Mas, sendo a seca um fenômeno natural, devesse considerá-la como uma realidade, portanto exigindo a criação de mecanismos de enfrentamento de seus efeitos, ou seja, adaptar a estrutura produtiva da região a essa situação, transformando adversidades em potencialidades, como, por exemplo, através da irrigação. O mesmo sol que castiga a plantação é o que permite várias safras na agricultura irrigada. Somente com o reforço da economia regional, transformação da estrutura produtiva, investimentos sociais e estruturantes serão eliminados (ao menos, minimizados) os efeitos perniciosos da seca.

Para finalizar, nunca é demais lembrar que a transformação econômica da região, com aplicação de tecnologias adequadas e investimentos produtivos, deve ter como suporte o investimento em capital humano (investimentos em saúde, educação, etc.). Não podemos esquecer que o objetivo maior de qualquer política pública é o bem-estar do ser humano. Mais uma vez voltamos à necessidade de priorização de políticas públicas para o Norte de Minas, pois somente assim a seca deixará de ser, periodicamente, notícia para a imprensa e bandeira eleitoral. A região gostaria que a seca fosse página virada em sua história, desejaria não mais ser obrigada a levantar essas velhas questões.

Notas:

1) Área praticamente idêntica ao Norte de Minas definido pela Seplan-MG.

2) SUDENE/Unimontes. Boletim Conjuntural. Região Mineira do Nordeste. Dez 1997. Montes Claros - MG

3) A participação do PIB per capita da RMNe no de Minas Gerais é de 50,03% no ano de 1995 (op. cit.)

4) ROMÃO (1993). .Distribuição de Renda e Pobreza: uma análise preliminar da natureza do problema no Nordeste Brasileiro. Encontro Nacional de Economia.